Mercês & Vaccarezza — Advocacia

Informação e transparência

Aviso de Privacidade

Este aviso explica como o escritório Mercês & Vaccarezza — Advocacia trata dados do Espaço MV, do formulário de primeiro atendimento, do WhatsApp e dos canais relacionados. Ele foi organizado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Experiências educativas e cadastro de materiais

As respostas das quatro ferramentas ficam na memória do navegador durante o uso. Ao concluir, você pode consultá-las na tela ou gerar um PDF no próprio navegador. As respostas das ferramentas não são enviadas com o cadastro nem para o e-mail do escritório.

Para acessar os recursos, o cadastro solicita nome completo, WhatsApp com DDD e e-mail, além de duas autorizações opcionais e independentes para comunicações futuras por e-mail e WhatsApp. Elas podem ser recusadas sem impedir o acesso e alteradas nas preferências da sessão ou pelo contato de privacidade. O servidor registra as escolhas, a data e a versão do aviso; não há conta nem histórico das respostas das ferramentas.

O acesso rápido para quem recebeu uma negativa solicita apenas nome e WhatsApp. A autorização para comunicações futuras pelo WhatsApp é opcional e pode ser revogada na sessão ou pelo contato de privacidade. Esse acesso é registrado separadamente no Cloudflare D1, sem endereço de e-mail e sem respostas sobre a situação da visitante.

Na prévia local de revisão, os dados de cadastro ficam em um arquivo no computador que executa o site, em uma pasta que pode ser sincronizada pelo OneDrive. No site público, o cadastro é armazenado na infraestrutura Cloudflare configurada para o escritório.

O registro cadastral destina-se à organização do acesso aos recursos e materiais. O prazo operacional previsto é de 30 dias sem autorização de comunicações e até 12 meses quando houver autorização, sujeito a renovação expressa, revogação ou eventual retenção fundamentada em obrigação jurídica específica. Você pode revogar as autorizações ou solicitar informações e exclusão pelo e-mail indicado abaixo. As boas-vindas e comunicações educativas posteriores dependem da autorização de e-mail. Os PDFs gerados nas ferramentas independem dessa autorização.

O cadastro usa infraestrutura Cloudflare para hospedagem, proteção contra abuso e armazenamento. Google Apps Script e Hostinger também podem participar das comunicações autorizadas por e-mail. Pode haver tratamento internacional conforme os serviços utilizados.

1. Escritório e contato

O escritório Mercês & Vaccarezza — Advocacia recebe e organiza as informações enviadas para o primeiro atendimento. Para tirar dúvidas sobre o uso dos seus dados ou solicitar o exercício dos seus direitos, escreva para contato@mercesevaccarezza.adv.br.

2. Quais dados podem ser coletados

O formulário pode receber nome completo, WhatsApp, e-mail, cidade e estado, origem do contato, assunto, relato resumido, indicação de urgência, horário escolhido, documentos enviados e o registro de ciência deste aviso. A infraestrutura pode registrar dados técnicos mínimos, como endereço IP, data, horário, navegador e registros de segurança.

Documentos médicos e informações sobre saúde podem revelar dados pessoais sensíveis. Envie somente o que for necessário para a triagem; não envie dados de terceiros, documentos excessivos ou informações que não tenham relação com o atendimento.

3. Para que os dados são usados

Os dados podem ser usados para receber e organizar a solicitação, realizar a triagem inicial, retornar pelo canal informado, agendar o primeiro atendimento, proteger os sistemas, atender obrigações legais e exercer ou resguardar direitos. A base legal concreta pode variar conforme a finalidade: medidas preliminares relacionadas a possível contratação, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, quando ele for necessário.

O envio do formulário não constitui contratação, não garante aceitação do caso e não representa consulta jurídica concluída.

4. Onde os dados podem ser armazenados

Para operar o fluxo, os dados podem ser tratados pelo escritório e por fornecedores de infraestrutura e automação, incluindo Cloudflare, Google Workspace (Drive, Planilhas, Calendar e Apps Script), Hostinger para hospedagem de e-mail e WhatsApp/Meta. Esses fornecedores atuam conforme seus próprios termos e políticas. Não vendemos dados pessoais. Dependendo do fornecedor, pode haver tratamento ou transferência internacional, observadas as salvaguardas exigidas pela legislação.

5. Documentos e prazo de retenção

Os documentos enviados podem ser organizados em pasta restrita do escritório para análise da solicitação e eventual atendimento. O acesso deve ser limitado às pessoas autorizadas. Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e, quando aplicável, pelos prazos decorrentes de obrigações legais, regulatórias, prescrição e defesa de direitos. Depois disso, serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal.

6. Agendamento

Os horários exibidos correspondem às disponibilidades liberadas pelo escritório. Ao escolher um horário, o sistema registra a solicitação e pode criar um evento interno de atendimento. O agendamento poderá ser confirmado ou ajustado pelo escritório pelo canal informado.

7. Segurança

São adotadas medidas compatíveis com o risco, como conexão segura, controle de acesso, organização por pastas e registros operacionais. Nenhum serviço conectado à internet oferece segurança absoluta. Se você identificar um envio indevido ou incidente, comunique o escritório pelo canal de privacidade.

8. Cookies e dados técnicos

Com sua autorização em “Preferências de cookies”, usamos o Pixel da Meta para medir visitas à página inicial e à página de contato da campanha, e a divulgação do portal. A Meta pode receber o endereço dessas páginas, a origem da visita, endereço IP, informações do navegador e identificadores de cookies. A integração não é carregada nos formulários, nas ferramentas ou em seus resultados e não envia suas respostas, nome, telefone ou e-mail de cadastro. A captura automática de eventos e a correspondência avançada não são ativadas por este site.

Você pode recusar sem impedir o acesso e revogar sua escolha em “Preferências de cookies”, no fim da página. Guardamos essa escolha no navegador por até 180 dias. A hospedagem continua processando os registros técnicos necessários ao serviço. Os dados recebidos pela Meta estão sujeitos à sua Política de Privacidade, inclusive quanto à retenção e ao tratamento internacional.

9. Direitos do titular

Nos limites da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando regulamentada, eliminação ou anonimização quando cabível, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas, além de outras garantias previstas em lei. O escritório poderá pedir informações razoáveis para confirmar a identidade e explicar eventuais limitações legais.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@mercesevaccarezza.adv.br, informando o pedido e um meio seguro de retorno. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

O formulário não é dirigido a crianças. Se o atendimento envolver criança ou adolescente, os dados devem ser enviados pelo responsável legal, observadas as regras específicas aplicáveis.